Quando é nulo o pacto antenupcial? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 30, 2014 O nosso Código Civil, artigo 1.653, determina que: "É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura… Leia Mais
O pai pode exigir que seu filho menor preste serviços próprios de sua idade? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 27, 2014 Resposta Sim, o nosso Código Civil, artigo 1.634 - VII, tratando do exercício do poder familiar, determina que comp… Leia Mais
Quando é válida a disposição do próprio corpo? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 24, 2014 O nosso Código Civil , artigo 14 , determina que: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a dispo… Leia Mais
Como pode ser feita a prestação alimentícia? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 15, 2014 O nosso Código Civil determina, no artigo 1.701 que: “A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o ali… Leia Mais
A pessoa casada pode, independentemente de autorização de seu cônjuge, comprar a crédito algo necessário à economia doméstica? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 09, 2014 Sim, o nosso Código Civil, no artigo 1.643, determina que: Art. 1.643: Podem os cônjuges, independentemente de au… Leia Mais