Como pode ser feita a prestação alimentícia? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 15, 2014 O nosso Código Civil determina, no artigo 1.701 que: “A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o ali… Leia Mais
A pessoa casada pode, independentemente de autorização de seu cônjuge, comprar a crédito algo necessário à economia doméstica? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 09, 2014 Sim, o nosso Código Civil, no artigo 1.643, determina que: Art. 1.643: Podem os cônjuges, independentemente de au… Leia Mais
A escritura pública pode ser usada como prova em um processo judicial? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 31, 2014 Sim, o artigo 215 , do Código Civil , determina expressamente que: "A escritura pública, lavrada em notas de tab… Leia Mais
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 28, 2014 A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor? Resposta Sim, o nosso Código Civil… Leia Mais
O que quer dizer o princípio da motivação das decisões judiciais? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 25, 2014 Princípio do Direito. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; que quer dizer princípio da motivação das decisõe… Leia Mais