O que configura a violência doméstica e familiar contra a mulher? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 30, 2014 Lembrando que, quem testemunha esse tipo de fato, também deve e pode denunciá-lo às autoridades, sem a necessidade de se ide… Leia Mais
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O que quer dizer o Princípio da Vedação dos Tribunais de Exceção? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 18, 2014 Sobre o princípio da Vedação dos tribunais de exceção O princípio da vedação dos tribunais de exceção, é elemento indispe… Leia Mais
Quais são os bens públicos? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 15, 2014 O nosso Código Civil indica, com clareza, nos artigos 98 e 99, quais são os bens públicos, conforme abaixo: &qu… Leia Mais
O consumidor está obrigado a pagar por valor que ultrapassou a previsão de custo fornecida em um orçamento para a prestação de serviço? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 08, 2014 O consumidor não está obrigado a pagar por valor que ultrapassou a previsão de custo fornecida em um orçamento, para… Leia Mais