Decisão do TJSC sobre dever de plano de saúde no fornecimento de medicamentos PorAna Lucia Nicolau - Advogada •junho 30, 2014 Entendimento de que negar o fornecimento do medicamento ou condicioná-lo a internação hospitalar caracteriza abusividade… Leia Mais
Quais são os bens divisíveis? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •junho 29, 2014 O nosso Código Civil, artigo 87, determina que "Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na… Leia Mais
Falecendo pessoa casada, mas separada de fato há muitos anos, seu cônjuge tem direito à sua herança? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •junho 24, 2014 Primeiramente é importante pontuar que herança é o conjunto formado pelos elementos positivos (com importância m… Leia Mais
Produto e serviço para o Código de Defesa do Consumidor PorAna Lucia Nicolau - Advogada •junho 17, 2014 O Código de Defesa do Consumidor determina, no artigo 3°, parágrafos 1º e 2º, que “Produto é qualquer bem, móve… Leia Mais
Interessante decisão do STJ sobre pedido de guarda de criança PorAna Lucia Nicolau - Advogada •junho 11, 2014 Entendimento de que, o exercício de guarda pela tia apenas tem espaço na ausência, impossibilidade ou falta de interesse … Leia Mais