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Falecida tem seu nome negativado e seus filhos recebem indenização PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 06, 2010 Achei bem interessante a decisão tomada pela 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo co… Leia Mais
Avós paternos não são obrigados a pagar pensão alimentícia PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 20, 2010 Avô com seu neto no parque - Foto: Estoque PowerPoint Decisão do STJ sobre dever alimentar dos avós com e ntendimento de qu… Leia Mais
Avó e tio têm direito à guarda compartilhada PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 19, 2010 Achei bem interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de conceder a guar… Leia Mais
Artigo publicada em postagem de blog, na internet, pode ser considerada propriedade intelectual do autor? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 03, 2010 Primeiramente, é importante destacar que os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610/98, que determina, expr… Leia Mais