Qual a consequência para o comerciante que não entrega ao consumidor o termo de garantia do produto comprado? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •setembro 09, 2009 A consequência está contida no Nosso Código de Defesa do Consumidor, no artigo 74 , que determina que é crime… Leia Mais
Porto Alegre (RS) não pode cobrar pela instalação de equipamento de telefonia PorAna Lucia Nicolau - Advogada •setembro 03, 2009 Achei bem interessante a decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de não ser possív… Leia Mais
Segurada de plano de saúde recebe indenização por falta de cobertura de enxerto ósseo PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 25, 2009 Achei interessante a decisão proferida pela Terceira Turma do Superio Tribunal de Justiça, no sentido de garantir a uma seg… Leia Mais
É possível a solução de conflito jurídico por arbitragem? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 16, 2009 Atenção! após a publicação dessa postagem, os artigos da Lei 9.307/96, aqui mencionados, foram alterados pela Lei 13.12… Leia Mais
STJ nega pedido de repasse de verba a município de São Gonçalo PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 08, 2009 Achei interessante a decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de indeferir pedido de liminar no mandado de segura… Leia Mais