segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Condomínio Edilício – Realização de obra necessária, urgente e importante

O síndico, em um prédio residencial ou comercial, pode mandar fazer reparo necessário e urgente, mas caro, sem a autorização da assembleia?



Sim, o síndico pode providenciar o reparo necessário e urgente sem autorização da assembleia de condôminos, mas, deve dar ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente, conforme determina o artigo 1.341,parágrafo 2º, do Código Civil, abaixo copiado:
“Art. 1.341...
§ 2º Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.”
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