terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Revogação da Doação -

Quando a doação pode ser revogada?



O nosso Código Civil, trata da revogação da doação nos artigos 555 a 564 e o artigo 555, determina que:
"A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo."
Nesse contexto é importante destacar os seguintes artigos:
"Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.
...
Art. 562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida."

Donatário é a pessoa que recebeu a doação.

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Um comentário:

Darlei Firmino disse...
Este comentário foi removido pelo autor.