sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Provas - Processo Civil -

Quem deve apresentar prova do fato tratado no processo civil?



O Nosso Código de Processo Civil determina, no artigo 373, que:
" O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor."
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