sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Pessoa Idosa -Direito ao respeito - Conceito conforme Estatuto do Idoso


O que quer dizer o direito ao respeito – quanto à pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso?

O direito ao respeito, quanto à pessoa idosa, seguindo o Estatuto do Idoso, está claramente conceituado, no o artigo 10, parágrafo 2º, da seguinte forma:
“Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
...
§ 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Importante destacar que, o direito ao respeito é direito fundamental do idoso, constante no Estatuto do Idoso, Título II, Capítulo II.
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