sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Estatuto do Idoso - Direitos Fundamentais -


Quais são os direitos fundamentais constantes no Estatuto do Idoso? 
Os Direitos fundamentais, constantes no Estatuto do Idoso, estão indicados no Título II, Capítulos I a X e são:
- Do Direito à Vida,
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade,
- Dos Alimentos,
- Do Direito à Saúde,
- Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
- Da Profissionalização e do Trabalho,
- Da Previdência Social,
- Da Assistência Social,
- Da Habitação,
- Do Transporte.

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

Um comentário:

Luana disse...

Interessante, bem util seria se todos tomassem conhecimento