terça-feira, 8 de agosto de 2017

Extinção de uma fundação



O nosso Código Civil determina, no artigo 69, sobre a extinção de uma fundação, da seguinte forma:
"Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante."

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Um comentário:

felipe pereira disse...

Bom interessante essa informação