terça-feira, 16 de maio de 2017

Pedido de indenização - pela litigância de má-fé - processo civil -


É possível o pedido, por ação judicial, de indenização, pela ocorrência de dano, ocasionado por pessoa que mentiu em uma ação cível, alterando a verdade do fato ocorrido?




O nosso Código de Processo Civil determina, no artigo 80, inciso II que considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos e no artigo 79, que "Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente."
Assim, comprovada a alteração da verdade do fato, é  possível o pedido, por ação judicial, de indenização, conforme perguntado.
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