sábado, 20 de maio de 2017

Barreiras Urbanísticas - Estatuto da Pessoa com Deficiência

O que são barreiras urbanísticas para o Estatuto da Pessoa com Deficiência?


Para a Lei 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), artigo 3º, IV, a -  barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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