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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Falecida tem seu nome negativado e seus filhos recebem indenização

Achei bem interessante a decisão tomada pela 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenando um Banco a pagar indenização por danos morais por ter negativado o nome da mãe já falecida.
A decisão foi divulgada no site do TJSP, através da notícia, abaixo copiada, com o mesmo título dessa postagem. Leia e faça seu comentário.
         A 23ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, condenou um Banco a pagar indenização por danos morais por ter negativado o nome de uma senhora já falecida. Os três filhos receberão cada um R$ 10 mil. O relator do processo é o desembargador Luiz Antonio Rizzatto Nunes.
        De acordo com a decisão,  mesmo ciente do falecimento da titular do cartão de crédito (mãe dos autores da ação), o Banco enviou o nome da falecida aos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de cobrança de encargos indevidos, dentre eles, taxas administrativas, mensalidade de cartão de crédito, juros e um seguro contra acidente pessoais. Ficou comprovado que os autores comunicaram o falecimento ao Banco, inclusive receberam a informação que o cancelamento do cartão seria providenciado.
        Rizzatto Nunes, afirma em seu voto, que é abusiva a anotação de nome de pessoa falecida em cadastro de inadimplentes. “A intenção da empresa ré e de seus cobradores era, evidentemente, manter o nome da genitora dos autores negativado para exercer pressão psicológica sobre seus filhos e, com isso, buscar receber o crédito que supunha possuir. Trata-se de cobrança constrangedora, abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”.
        Acompanharam o voto do relator, os desembargadores José Marcos Marrone e Paulo Roberto de Santana.
Processo nº 990.10.364587-1
 Assessoria de Imprensa TJSP – LV (texto)

11 comentários:

J.R. disse...

Gostei do texto! Parabéns.

Gustavo. disse...

Nem sabia , agora já sei onde consultar minhas duvidas sobre Direitos .

weiber disse...

Gostei do seu blog, amplo e bem educativo a cerca das Ciências Jurídicas. Parabéns...

Andrea Vaz disse...

Este texto é bem interessante!

Nem todas as dívidas de falecidos são transferidas para seus familiares.

Gostei muito de saber desta decisão.

Besitos

Digho disse...

Me sinto bem quando leio algo que mostra que a justiça foi feita.Abraço

http://digho.blogspot.com/

Eduardo disse...

Cheguei a estudar Direito, amo as Leis e o cumprimento delas. Seguirei seu Blog...quando quiser se desestressar e se divertir, me visite, será um honra...abraços...

http://comentariosdoedu.blogspot.com/

Fernando Teixeira disse...

Gostei do Blog, já estou lhe seguindo e convido a visitar o meu e se desejar me seguir, desde já agradeço, forte abraço!
www.fernandofts.blogspot.com

J. Valentin disse...

Justiça foi feita! Parabéns

Francorebel disse...

Massa o texto, valeu!!!

Vi e Ouvi Por Ai disse...

Não sabia disso... muito interessante e informativo seu blog!!!! Parabéns!!!

Beijosss

Vivian

Kiko Lemos disse...

Um questionamento interessante e confesso ser completo ignorante nessa área.